Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e usar o NattyCore, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. Descrição do serviço

O NattyCore é um aplicativo de planejamento e acompanhamento de treino para atletas naturais, com funcionalidades de inteligência artificial para geração e adaptação de planos de treino, análise nutricional e composição corporal.

3. Elegibilidade e restrições de idade

• O serviço é destinado a maiores de 18 anos
• Ao criar uma conta, você declara ter capacidade legal plena para celebrar este contrato
• Não coletamos dados de menores de 18 anos intencionalmente. Se descobrirmos que uma conta pertence a menor de idade, encerraremos a conta e excluiremos os dados imediatamente

4. Uso adequado

Você concorda em:

• Usar o serviço apenas para fins pessoais e lícitos
• Não tentar acessar contas de outros usuários
• Não fazer engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou realizar ataques ao sistema
• Fornecer informações precisas no seu perfil para que as recomendações sejam adequadas
• Não usar o serviço para fins comerciais sem autorização expressa

5. Responsabilidade pelo treino

Os planos e recomendações gerados pelo NattyCore são baseados em metodologia científica, mas não substituem orientação médica ou de profissional de educação física habilitado. Você é responsável por avaliar se os exercícios são adequados para sua condição física. Consulte um médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios.

6. Inteligência artificial

As funcionalidades de IA do NattyCore são baseadas em modelos de linguagem (OpenAI). As recomendações geradas têm caráter orientativo e não devem ser seguidas cegamente. O usuário é o único responsável pela execução dos treinos. Dados de saúde enviados à OpenAI estão sujeitos ao consentimento específico coletado no onboarding.

7. Planos pagos (Pro)

O plano Pro é cobrado via Stripe. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Perfil → Assinatura, encerrando as cobranças no próximo ciclo. Não há reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo exigência legal específica.

8. Encerramento de conta e dados

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Dados & Conta → Excluir minha conta.

• Ao solicitar exclusão, seus dados entram em período de carência de 30 dias
• Durante esse período, você pode cancelar a exclusão via link enviado por e-mail
• Após os 30 dias, todos os dados são excluídos permanentemente, incluindo fotos no Supabase Storage
• Dados de uso anonimizados podem ser retidos para fins de auditoria interna conforme a Política de Privacidade
• Você pode exportar todos os seus dados antes da exclusão em Perfil → Exportar dados

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.

9. Disponibilidade

Fazemos o melhor esforço para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos uptime contínuo. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

10. Propriedade intelectual

O NattyCore e todo seu conteúdo (código, design, textos, metodologia) são de propriedade dos seus criadores. Você retém propriedade dos seus dados de treino e pode exportá-los a qualquer momento em formato aberto (JSON / CSV).

11. Limitação de responsabilidade

O NattyCore não se responsabiliza por lesões, danos à saúde ou perdas decorrentes do uso das recomendações do app. O serviço é fornecido "como está" (as-is) sem garantias de qualquer natureza, exceto as previstas em lei.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O foro competente para dirimir disputas é o da comarca de domicílio do usuário, conforme o CDC.

Para usuários na União Europeia, aplicam-se adicionalmente as disposições do GDPR.

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. Continuar usando o serviço após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: nattycoreapp@gmail.com

Questões de privacidade e exercício de direitos LGPD/GDPR: nattycoreapp@gmail.com